Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — COMPERVE - UFRN 2023
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- qq845027
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação
Entre as definições apresentadas pelo Marco Civil da Internet está o tratamento dos registros de conexão (logs), o qual deve observar a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas. O Marco Civil da Internet define que os registros de conexão deverão ser
- Amantidos pelo período de um ano pelo administrador do respectivo sistema autônomo.
- Bconservados pelo período de seis meses pelo provedor de acesso.
- Cdisponibilizados mediante solicitação de autoridade policial.
- Dvedados de guarda ao provedor de acesso.