Questão de Legislação Federal — Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES — COMPERVE - UFRN 2023
Legislação FederalLei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
- Código
- qq845097
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Assistente de Alunos
A Lei nº 10.861, de 14 de abrir de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-SINAES, e os diferentes atores da UFRN que participam da formação profissional dos estudantes devem conhecê-la. De acordo com o que dispõe essa lei, o SINAES
- Atem por finalidade a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social.
- Bdeve assegurar o caráter sigiloso de todos os procedimentos, de dados e de resultados dos processos avaliativos ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes.
- Cpromove a avaliação das instituições de educação superior cujo objetivo é identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas, obrigatoriamente, os critérios requisitados pelo mercado de trabalho à instituição.
- Dconsidera que a avaliação das instituições de educação superior tem por princípio identificar o perfil e o significado de sua atuação, por meio de atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas, obrigatoriamente, os critérios requisitados pelo mercado de trabalho à instituição.