Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital — COMPERVE - UFRN 2023
Legislação FederalLei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
- Código
- qq845118
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Assistente em Administração
A Lei nº 14.129/2021 estabelece princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. De acordo com essa lei, é considerado princípio e diretriz do Governo Digital e da eficiência pública
- Ao incentivo à participação social no controle da administração pública.
- Bo apoio ao empreendedorismo inovador.
- Ca realização de trabalhos de avaliação e consultoria de forma independente.
- Da possibilidade de pagamento digital de serviços públicos.