Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos — COMPERVE - UFRN 2023
Legislação FederalDecreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos
- Código
- qq845127
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Assistente em Administração
O Decreto nº 9.094/2017 foi criado no intuito de simplificar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, de ratificar a dispensa de reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e de instituir a Carta de Serviços ao Usuário. Considerando que a UFRN está desenvolvendo a sua carta de serviços, a equipe designada deve apresentar, nesse documento,
- Aos padrões de qualidade de atendimento ao público.
- Bos requisitos e o formulário do Simplifique
- Ca identificação do solicitante da carta.
- Da forma de autenticação de cópias de documentos.