Questão de Legislação Federal — Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES — COMPERVE - UFRN 2023
Legislação FederalLei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
- Código
- qq845444
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Pedagogo
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído em 2004, por meio da Lei nº 10.861. Os resultados dessas avaliações servem para balizar políticas públicas e esclarecer a sociedade quanto às condições de cursos e de instituições. Uma Pedagoga realizou um debate com novos gestores da UFRN sobre o SINAES. Nesse debate, constatou quatro ideias dos gestores sobre a temática, explicitadas abaixo.I Os três eixos avaliativos do SINAES são: a avaliação institucional; a avaliação dos cursos, e a avaliação de desempenho dos estudantes, que levam em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.II A avaliação do desempenho da instituição é realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.III Os resultados da avaliação referida na lei constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior. Nesses processos, estão compreendidos: o credenciamento e a renovação deste relativa a instituições de educação superior; a autorização e o reconhecimento de cursos de graduação e a sua renovação.IV A avaliação das instituições de educação superior tem por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, entre elas, obrigatoriamente, os critérios colocados pelo mercado de trabalho à instituição.As ideias dos novos gestores incoerentes com a Lei nº 10.861 estão nos itens
- AII e IV.
- BI e II.
- CIII e IV.
- DI e III.