Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — COMPERVE - UFRN 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq845657
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico em Contabilidade
Considere a Lei especificada abaixo para responder à questão.Considerada um avanço na transparência pública, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.No Artigo 4º dessa lei, são apresentadas qualidades da informação explicitadas nos itens abaixo.I. Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.II. Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.III. Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.IV. Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.As quatro qualidades apresentadas são, respectivamente,
- Adisponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade.
- Bautenticidade, primariedade, fidedignidade e integridade.
- Ccapilaridade, fidedignidade, integridade e materialidade.
- Dmaterialidade, integridade, capilaridade e originalidade.