Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COMVEST UFAM 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq845876
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMVEST - - Assistente de Aluno
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20.12.1996, são incumbências da esfera estadual, EXCETO:
- Aassumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
- Belaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
- Cinstituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
- Dinstituir os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Eorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.