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Questão de Legislação Federal — Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas — COMVEST UFAM 2023

Legislação FederalLei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas
Código
qq846088
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
COMVEST - - Pedagogo
A Lei n° 12.711/2012, de 29.08.2012, é conhecida, popularmente, como Lei de Cotas. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar que:
  1. Aao completar 10 anos, foi revogada e já não consiste em política adotada pelas instituições de ensino superior.
  2. Bfoi o resultado da luta histórica do movimento negro organizado, contribuindo para a democratização do acesso ao ensino superior por pessoas negras e, posteriormente, para outros grupos historicamente sub-representados.
  3. Cnão promoveu impacto significativo no contingente de pessoas negras formadas no ensino superior.
  4. Dprevê o aumento gradativo (a cada 10 anos) da porcentagem reservada aos candidatos das cotas até 50%.
  5. Ese trata de matéria inconstitucional, pois promove segregação e privilegia um segmento da sociedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — foi o resultado da luta histórica do movimento negro organizado, contribuindo para a democratização do acesso ao ensino superior por pessoas negras e, posteriormente, para outros grupos historicamente sub-representados.

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