Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CONSULPAM 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
- Código
- qq846395
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Administração e Planejamento
Um dos princípios fundamentais que orientam o Orçamento Público é o princípio da exclusividade. De acordo com esse princípio:
- AO Orçamento Público deve ser elaborado exclusivamente pelo Poder Executivo, sem a participação do Legislativo.
- BNo Orçamento Público, devem constar apenas despesas, sem previsão de receitas.
- CO Orçamento Público deve conter apenas despesas obrigatórias, excluindo as despesas discricionárias.
- DNo Orçamento Público, não podem constar dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.