Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CONSULPAM 2023
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq846439
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Por lançamento tributário, segundo Hugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 177), deve-se compreender “o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, identificar o sujeito passivo, determinar a matéria tributável e calcular ou por outra forma definir o montante do crédito tributário, aplicando, se for o caso, a penalidade cabível”. Em relação ao lançamento tributário, assinale a alternativa correta:
- AO lançamento tributário pode ser alterado apenas mediante impugnação do sujeito passivo.
- BO recurso de ofício é a única forma de alteração do lançamento prevista no texto do art. 145, do Código Tributário Nacional.
- CA iniciativa de ofício da autoridade administrativa não pode ser utilizada para alterar o lançamento.
- DA alteração do lançamento tributário pode ocorrer por iniciativa de ofício da autoridade administrativa nos casos previstos no artigo 149.