Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPAM 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq846443
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Considere o seguinte caso hipotético e, em seguida, responda ao que se pede. Carlos, com dezesseis anos completos, deseja emancipar-se para adquirir a capacidade plena para a prática de todos os atos da vida civil. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma forma não válida de emancipação, de acordo com o Código Civil Brasileiro:
- AEmancipação por estabelecimento de domicílio em local distinto do domicílio dos pais, mantendo-se a dependência econômica destes.
- BEmancipação pelo estabelecimento civil ou comercial, desde que o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
- CEmancipação pelo exercício de emprego público efetivo.
- DEmancipação pela concessão de ambos os pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.