Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq846464
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
O art. 1º, da Constituição Federal, estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:
- AA cidadania se refere exclusivamente à nacionalidade dos indivíduos, sem relação com os direitos políticos.
- BA dignidade da pessoa humana é um princípio que se aplica apenas aos brasileiros natos, excluindo os naturalizados.
- COs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa promovem a centralização do poder econômico nas mãos do Estado.
- DO pluralismo político é um princípio que garante a diversidade de partidos políticos, ideologias e opiniões no cenário democrático brasileiro.