Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq846465
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Anderson Sant’Ana Pedra (in Interpretação e aplicabilidade da Constituição: em busca de um Direito Civil Constitucional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 99, 10 out. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4266. Acesso em: 2 out. 2023), defende que “a eficácia de uma Constituição dependerá não só da sua fidelidade aos valores sociais e políticos consagrados pela sociedade, mas também – e principalmente – de uma correta interpretação daquilo que o texto prescreve”. Sob este prisma, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta quanto à aplicabilidade ou interpretação das normas constitucionais:
- ASão sempre de aplicação imediata e independem de regulamentação.
- BDependem exclusivamente de regulamentação para produzir efeitos.
- CTêm aplicação imediata, mas podem depender de regulamentação em alguns casos.
- DSão apenas declarações de princípios políticos, sem efeito jurídico direto.