Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONSULPAM 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq846766
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Endocrinologista Infantil
De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dentre os requisitos necessários aos Municípios, Estados e Distrito Federal para o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura das ações e serviços de saúde, é CORRETO afirmar:
- AMunicípios, Estados e Distrito Federal deverão contar com Conferência de Saúde com composição paritária.
- BMunicípios, Estados e Distrito Federal deverão contar com plano de saúde e assistência social.
- CMunicípios, Estados e Distrito Federal deverão contar com contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
- DMunicípios, Estados e Distrito Federal deverão contar com comissão de supervisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para a sua implantação.