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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CONSULPAM 2023

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qq846876
Banca
CONSULPAM
Órgão
CISCOPAR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico Pediatra
Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA conferência de saúde deve se reunir a cada 4 anos, com a presença de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação de políticas de saúde.
  2. BO conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo, e é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
  3. CPara receberem os recursos federais previstos em lei, os municípios e estados devem ter um fundo de saúde, um conselho de saúde, relatórios de gestão, plano de saúde, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e plano de cargos e carreiras.
  4. DAs conferências e os conselhos de saúde deverão ter suas normas de funcionamento e organização definidas em regimento próprio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo, e é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

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