Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CONSULPAM 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq846928
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Radiologista/Ultrassonografista
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios que são:
- AUniversalidade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- BDivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
- CPreservação da participação da comunidade e na defesa de sua integridade física e moral.
- DIntegralidade político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.