Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq847207
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- ICTIM - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista II
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o chefe do executivo deixa transcorrer o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto, significa que o projeto foi sancionado e se converteu em norma jurídica, mesmo sem a manifestação expressa do presidente.Neste caso, quem cala, consente. O texto acima se refere ao conceito de:
- ASanção Expressa.
- BSanção Tácita.
- CVeto.
- DVeto total.