Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq847297
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- ICTIM - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, quando admitida acusação contra ele, por dois terços da Câmara dos Deputados. Dentre as alternativas abaixo, assinale o ato que configura crime de responsabilidade do Presidente da República.
- AAto que atente contra a segurança interna do País.
- BEmitir opiniões privadas sobre assuntos ligados ao cargo.
- CApresentar em público comportamento indecoroso com relação ao cargo que ocupa.
- DAusentar-se do país por período inferior a dez dias sem licença do Congresso Nacional.