Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq847299
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- ICTIM - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
O habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, a ação popular e o mandado de injunção denominam-se “remédios constitucionais” postos à disposição dos cidadãos para provocar a intervenção da autoridade estatal, com o fito de impedir ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. A respeito do habeas corpus denegado em única instância por tribunal superior, é CORRETO afirmar ser competente, em recurso ordinário:
- AO Superior Tribunal de Justiça.
- BO Supremo Tribunal Federal.
- CO Conselho Nacional de Justiça.
- DO Congresso Nacional.