Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CONSULPAM 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq847378
Banca
CONSULPAM
Órgão
ICTIM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador
A respeito da Classificação da Despesa Pública por Estrutura Programática, assinale a alternativa CORRETA.
AAção é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
BO orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas.
CProgramas também são transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
DAtividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo.
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GabaritoB — O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas.
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Classificação da Despesa por Estrutura Programática
Gabarito: letra B. O orçamento federal é organizado em programas, e a partir deles são relacionadas as ações (atividades, projetos, operações especiais) com valores e metas, conforme a estrutura programática do orçamento-programa. A alternativa B descreve exatamente essa estrutura.
A questão cobra a distinção entre os elementos da classificação programática: programa, ação, atividade, projeto e operação especial. A banca testa a definição correta de cada um.
Classificação da Despesa por Estrutura Programática — só Programa: Programa (articula ações); só Ação: Ação (atividade/projeto/operação especial); Programa∩Ação: Programa contém Ação
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição apresentada (instrumento que articula um conjunto de ações para um objetivo comum) é do programa, não da ação. A ação é o instrumento de programação que concretiza o programa, podendo ser atividade, projeto ou operação especial. Segundo a estrutura do orçamento-programa, o programa é que agrega as ações.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O orçamento federal está estruturado em programas, dentro dos quais são discriminadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, com a especificação de valores e metas. Essa é a essência da classificação programática, adotada desde o Decreto‑Lei 200/1967 e consolidada na sistemática do orçamento‑programa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Programas não são transferências. Transferências (obrigatórias ou voluntárias) são modalidades de aplicação da despesa, ou podem constar como ações específicas, mas não se confundem com o conceito de programa. O programa é a unidade de planejamento que articula ações para atingir um objetivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A descrição de "operações limitadas no tempo" corresponde ao projeto, não à atividade. A atividade é um conjunto de operações contínuas e permanentes, sem prazo determinado. O projeto, sim, é temporário e visa a um resultado específico com prazo definido.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente a estrutura programática do orçamento federal é a letra B.