Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CONSULPAM 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qq847379
Banca
CONSULPAM
Órgão
ICTIM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador
A respeito da classificação funcional, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso:(__) Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e facultativa, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município.(__) Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.(__) É composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.
AF-V-V.
BF-V-F.
CV-V-F
DV-V-V.
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GabaritoA — F-V-V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Funcional da Despesa Orçamentária
Gabarito: Alternativa A (F-V-V). A classificação funcional é de aplicação obrigatória e comum a todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), e não facultativa. Ela segrega as dotações em funções e subfunções, respondendo à pergunta "em que área" o gasto é realizado, e utiliza um rol prefixado de funções e subfunções como agregador dos gastos públicos, permitindo a consolidação nacional. A banca testa o conhecimento sobre a obrigatoriedade e a finalidade dessa classificação, conforme previsto na Lei 4.320/1964 e no MCASP.
A análise dos itens mostra que apenas a primeira afirmativa é falsa; as demais são verdadeiras, formando a sequência F-V-V.
Item
Afirmação
Valor
I
A classificação funcional é de aplicação facultativa.
F
II
Segrega dotações em funções e subfunções, respondendo “em que área” o gasto é realizado.
V
III
É composta de funções e subfunções prefixadas, servindo como agregador dos gastos nas três esferas.
V
1Aplicação obrigatória
2Segrega em funções e subfunções
3Rol prefixado e agregador
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Item I — ❌ Falso
Afirma que a classificação funcional é de aplicação "facultativa". O correto é que ela é obrigatória para todos os entes. O próprio material de apoio (Lei 4.320/1964 e MCASP) afirma: "Aplicação comum e obrigatória à U, E, DF e M". Além disso, a expressão "independente dos programas" está correta (a classificação funcional não se confunde com a programática), mas o termo "facultativa" torna o item falso como um todo.
Item II — ✅ Verdadeiro
A classificação funcional realmente segrega as dotações em funções e subfunções. Segundo o MCASP, ela responde à pergunta "em que área de ação governamental a despesa será realizada". O item reproduz exatamente esse conceito.
Item III — ✅ Verdadeiro
O rol de funções e subfunções é prefixado (fixado pela Portaria SOF/STN) e serve como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo, permitindo a consolidação nacional. O material de apoio confirma: "É composta de funções e subfunções prefixadas que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência F-V-V, que corresponde exatamente à análise dos itens: falso no primeiro, verdadeiro nos demais. Esta é a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência F-V-F. Erra ao considerar o terceiro item como falso, quando na verdade é verdadeiro (rol prefixado e agregador).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência V-V-F. Erra ao considerar o primeiro item como verdadeiro (a classificação é obrigatória, não facultativa) e o terceiro como falso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência V-V-V. Erra ao considerar o primeiro item como verdadeiro (novamente, o erro da facultativa).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "obrigatória" por "facultativa" no primeiro item. O candidato desatento pode achar que a classificação funcional é facultativa porque cada ente pode escolher suas funções? Não — o rol é prefixado, mas a aplicação é obrigatória para todos. Memorize: classificação funcional = obrigatória; classificação programática = cada ente estabelece seus programas, mas também é obrigatória. A pegadinha está em confundir a natureza do rol (prefixado) com a obrigatoriedade de uso.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de classificação funcional, lembre-se:
Finalidade: responder "em que área" (função e subfunção).
Aplicação: obrigatória para U, E, DF e M.
Rol: prefixado (não pode ser alterado pelo ente).
Independência: não se confunde com a classificação programática (programas e ações).