Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CONSULPAM 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
qq847380
Banca
CONSULPAM
Órgão
ICTIM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador
Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei n.º 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.O texto acima faz referência ao conceito de:
AClassificação institucional.
BClassificação por dependência.
CClassificação por programas.
DClassificação por vinculação.
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GabaritoA — Classificação institucional.
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Classificação da Despesa Orçamentária - Classificação Institucional
Gabarito: letra A. A classificação institucional é a que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, organizando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, conforme disposto no art. 14 da Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A questão cobra o conhecimento das classificações orçamentárias da despesa. A classificação institucional responde à pergunta "quem é o responsável pela realização da despesa?", enquanto a classificação funcional e programática responde "em que área e com qual programa o gasto será realizado". A classificação por fonte/destinação de recursos (vinculação) indica a origem dos recursos que financiam a despesa.
Classificação da despesa orçamentária
1Classificação institucional
Órgão orçamentário
Agrupamento de unidades orçamentárias
Unidade orçamentária
Agrupamento de serviços
Recebe dotações próprias
Responsável pela execução
2Classificação funcional-programática
Área de atuação
Programas
3Classificação por fonte/destinação
Origem dos recursos
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como descrito: a classificação institucional estrutura os créditos orçamentários em órgão e unidade orçamentária. O art. 14 da Lei nº 4.320/1964 define unidade orçamentária como o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que serão consignadas dotações próprias.
Art. 14Lei-4320
Art. 14 — "Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias."
Os órgãos orçamentários são agrupamentos de unidades orçamentárias, e as dotações são consignadas a estas últimas, responsáveis pela execução das ações.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Classificação por dependência" não é uma classificação orçamentária prevista na legislação brasileira. O termo pode gerar confusão com a classificação institucional, mas não corresponde a nenhum conceito oficial. A banca provavelmente criou este distrator para testar o conhecimento do estudante sobre as classificações existentes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A classificação por programas (ou funcional-programática) organiza a despesa segundo as áreas de atuação governamental e os programas que visam atingir objetivos específicos. Ela responde "em que se gasta", e não "quem gasta", que é o objeto da classificação institucional. Portanto, não se encaixa na descrição apresentada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A classificação por vinculação (ou por fonte/destinação de recursos) agrupa as despesas de acordo com a origem dos recursos que as financiam, como recursos ordinários, vinculados a fundos, etc. Não tem relação com a estrutura hierárquica de órgão e unidade orçamentária.
Gabarito: letra A. A classificação institucional é a única que organiza os créditos orçamentários nos dois níveis hierárquicos mencionados.