Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CONSULPAM 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq847382
Banca
CONSULPAM
Órgão
ICTIM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador
A respeito da Receita Pública, julgue os itens a seguir:(__) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública, integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.(__) A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.(__) Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
AV-F-F.
BV-V-F.
CF-V-V.
DF-F-V.
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GabaritoB — V-V-F.
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Receita Pública – Classificação e Conceitos
Gabarito: letra B. As afirmativas I e II são verdadeiras; a afirmativa III é falsa porque receitas orçamentárias de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, ao contrário do que afirma o item.
A questão aborda conceitos fundamentais da classificação da receita pública, incluindo operações intraorçamentárias, o nível “Origem” na classificação por natureza e as características das receitas de capital. Vamos analisar cada item.
Caso
Afirmativa I
Afirmativa II
Afirmativa III
Resultado
1
V
V
V
Inviável
2
V
V
F
Consistente
3
V
F
V
Inviável
4
V
F
F
Inviável
5
F
V
V
Inviável
6
F
V
F
Inviável
7
F
F
V
Inviável
8
F
F
F
Inviável
Classificação da receita
1Por natureza (MCASP)
Categoria econômica
Corrente
Capital
Origem
Detalha a procedência
Ex.: tributária, contribuições
2Intraorçamentária
Entre órgãos do mesmo ente
Não altera resultado primário
3Receitas de capital
Aumentam disponibilidades
Ex.: operações de crédito, alienação
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Item I — ✅ Verdadeira
A definição de operações intraorçamentárias está correta: são transações entre órgãos e entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo. Essas operações são classificadas como receitas e despesas intraorçamentárias, e não alteram o resultado primário, pois representam movimentação de recursos dentro do próprio ente.
Item II — ✅ Verdadeira
A “Origem” é o segundo nível da classificação da receita por natureza, detalhando as Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Exemplos: receita tributária, de contribuições, patrimonial, etc. O objetivo é identificar a procedência do recurso no momento do ingresso nos cofres públicos. A afirmativa está em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Item III — ❌ Falsa
A afirmativa é verdadeira ao dizer que as receitas de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro e que financiam programas e ações orçamentários. No entanto, ela erra ao afirmar que “não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado”. Pelo contrário, receitas de capital – como operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos – aumentam o patrimônio financeiro do ente público, pois representam ingressos de recursos que ampliam a capacidade de investimento. Portanto, a assertiva é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre receitas de capital e receitas correntes. Enquanto receitas correntes não alteram o patrimônio líquido (são transitórias), as de capital aumentam as disponibilidades financeiras. Lembre-se: toda receita orçamentária, seja corrente ou de capital, representa ingresso de recursos; mas as de capital aumentam o ativo sem contrapartida no passivo (em geral).
Conclusão: A sequência correta é V – V – F, correspondente à alternativa B.