GabaritoC — Possui uso acadêmico, mas não normatizado.
Gabarito: letra C. A classificação das receitas públicas em originárias e derivadas é de uso exclusivamente acadêmico/doutrinário, não sendo normatizada nem oficial. O entendimento é pacífico na doutrina e no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), que a trata como classificação não oficial.
A banca testa o conhecimento sobre a natureza dessa classificação, que se refere à procedência (originárias: exploração de atividade econômica pelo Estado; derivadas: exercício do poder de império, como tributos). Ela não é prevista em lei nem integra os classificadores oficiais da receita orçamentária.
Afirma que a classificação é normatizada. Na verdade, não há norma que estabeleça essa classificação; ela é utilizada apenas no âmbito acadêmico. O MCASP, manual de referência, deixa claro que se trata de classificação doutrinária e não normatizada.
Diz que diz respeito à destinação da receita. A classificação originária/derivada refere-se à procedência da receita, ou seja, o modo como o Estado obtém os recursos, e não à sua destinação (que é objeto da classificação por fonte/destinação de recursos).
Conforme o MCASP e a doutrina, a classificação em originárias e derivadas possui uso acadêmico, não sendo normatizada. Portanto, não integra as classificações oficiais da receita pública.
Afirma ser uma das classificações oficiais. As classificações oficiais da receita orçamentária são aquelas previstas na Lei 4.320/1964 e no MCASP, como a classificação por natureza, por fonte/destinação, por indicador de resultado primário, etc. A classificação originária/derivada não está entre elas.
Gabarito: letra C
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