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Questão de Atualidades — Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade — CONSULPAM 2023

AtualidadesCiência, Tecnologia e Inovação na Atualidade
Código
qq847423
Banca
CONSULPAM
Órgão
ICTIM - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor Pesquisador I
São a União e os demais entes federativos e suas entidades autorizadas a participar, minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial de cada esfera de governo.A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá ao governo.
  2. BO poder público poderá condicionar a participação societária via aporte de capital à previsão de licenciamento da propriedade intelectual para atender ao interesse público.
  3. CA alienação dos ativos da participação societária exige realização de licitação, conforme legislação vigente.
  4. DÉ facultada a aplicação dos recursos recebidos em decorrência da alienação da participação societária em pesquisa e desenvolvimento ou em novas participações societárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O poder público poderá condicionar a participação societária via aporte de capital à previsão de licenciamento da propriedade intelectual para atender ao interesse público.

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