Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — CONSULPAM 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq847430
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- ICTIM - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pesquisador II
De acordo com a Lei Complementar n.º 325 de 2019, o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá pode ser considerado:
- AEmpresa pública, do primeiro nível orçamentário e com autonomia orçamentária.
- BSecretaria executiva, sem nível hierárquico e com autonomia orçamentária.
- CFundação pública, do primeiro nível hierárquico e sem autonomia orçamentária.
- DAutarquia, do primeiro nível hierárquico e com autonomia orçamentária.