Questão de Legislação Estadual — Geral — CONSULPAM 2023
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq847577
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
Conforme a Lei Municipal N o 9.800, assinale a alternativa CORRETA:
- ACargo em comissão é a pessoa legalmente investida em cargo ou emprego público e que mantenha vínculo direto com o Poder Executivo Municipal, regido pela Consolidação de Leis compreendendo-se no conceito o servidor efetivo e o servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
- BFunção de confiança é passagem do empregado de uma referência para outra superior, por antiguidade, mediante habilitação, na forma da lei e de regulamento.
- CCarreira é a estrutura de desenvolvimento funcional e profissional, operacionalizada por meio da evolução funcional, nas modalidades de progressão ou promoção nas referências de vencimentos, nos termos da lei.
- DEmprego público é a unidade laborativa com denominação própria e número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de conjunto de atribuições e responsabilidades de direção, chefia ou assessoramento, de livre nomeação e exoneração.