Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CONSULPAM 2023
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qq847597
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
A suspensão do crédito tributário é um instituto presente no direito tributário que representa a interrupção temporária da exigibilidade do pagamento de um tributo. Durante o período de suspensão, o contribuinte não está obrigado a efetuar o pagamento do tributo em questão, mesmo que exista uma obrigação tributária válida. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO indica uma situação que suspende a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o artigo 151, do Crédito Tributário Nacional.
- AFiança bancária.
- BConcessão de medida liminar em mandado de segurança.
- CParcelamento
- DDepósito do seu montante integral.