Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CONSULPAM 2023

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq847600
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Araraquara - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria
A obrigação tributária é regida por normas específicas da legislação tributária e possui importância central no sistema fiscal, sustentando a arrecadação e a alocação de recursos públicos para a realização de serviços e investimentos governamentais. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que indica a definição CORRETA de obrigação tributária.
  1. AUma relação comercial entre empresas e o Estado para aquisição de bens e serviços.
  2. BUm contrato entre o Estado e os cidadãos para o fornecimento de serviços públicos.
  3. CUm vínculo jurídico entre o contribuinte e o Estado, resultante da legislação tributária, que impõe a responsabilidade de pagar um tributo.
  4. DUm acordo voluntário entre indivíduos e instituições governamentais para doações de caridade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Um vínculo jurídico entre o contribuinte e o Estado, resultante da legislação tributária, que impõe a responsabilidade de pagar um tributo.

Link permanente: /questoes/qq847600