Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPAM 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq847602
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Segundo Hugo de Brito Machado “tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente diferencia o tributo de outras formas de pagamento.
- AA prestação tributária pode ser feita em bens, enquanto outras formas de pagamento devem ser em moeda.
- BO tributo é uma obrigação opcional, ao contrário das outras formas de pagamento que são compulsórias.
- CO tributo é uma contraprestação direta e específica por parte do Estado em favor do contribuinte.
- DO tributo é uma obrigação compulsória imposta por lei, enquanto outras formas de pagamento podem ser voluntárias.