Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq847610
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
A liberdade religiosa é um princípio fundamental que garante o direito das pessoas de escolherem, praticarem e expressarem livremente suas crenças religiosas, bem como de não terem uma religião específica, sem sofrer discriminação, coerção ou perseguição por parte do governo, instituições religiosas ou outros indivíduos. Esse princípio também envolve o direito de participar de atividades religiosas, realizar práticas cultuais, professar e divulgar sua fé, assim como o direito de mudar de religião ou abandonar uma religião, caso assim desejem, haja vista que as crenças religiosas são questões profundamente pessoais e que cada indivíduo deve ter autonomia para escolher suas convicções espirituais, desde que não violem os direitos de outras pessoas ou a ordem pública. Com base no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, que trata da liberdade de consciência e crença, assinale a alternativa CORRETA.
- AA liberdade de consciência e crença não abrange o livre exercício dos cultos religiosos, que está restrito a locais de culto religioso registrados pelo Estado.
- BA assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva é garantida apenas a cidadãos brasileiros, excluindo os estrangeiros residentes no país.
- CA Constituição Federal assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, exceto quando se tratar de convicção política.
- DA recusa em cumprir obrigação legal devido à crença religiosa é aceitável apenas se não houver prestação alternativa fixada em lei.