Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq847612
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e os critérios estabelecidos para a concessão da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
- AA nacionalidade brasileira originária é concedida apenas aos nascidos em território brasileiro, independentemente da situação de seus pais.
- BA nacionalidade brasileira derivada é adquirida automaticamente por qualquer estrangeiro que resida no Brasil por um período mínimo de cinco anos.
- CPara ser considerado brasileiro nato, um indivíduo nascido no estrangeiro precisa ter ambos os pais a serviço do Governo brasileiro na data de seu nascimento.
- DA concessão da nacionalidade brasileira extraordinária é um ato discricionário do Estado, podendo ser concedida a estrangeiros de qualquer origem que residam no Brasil por mais de 15 anos.