Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq847614
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
A garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Ela não se limita apenas à garantia da existência física do indivíduo. Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito à vida e suas implicações.
- AA possibilidade de o Estado determinar a aplicação da pena de morte em casos de crimes hediondos.
- BA proteção contra práticas que possam humilhar física e psicologicamente o indivíduo, como coação e tortura.
- CA exclusão de medidas de segurança e políticas públicas voltadas para a saúde e bem-estar da população.
- DO direito exclusivo dos brasileiros, excluindo os estrangeiros residentes no país, à inviolabilidade da vida.