Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — CONSULPAM 2023
Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qq847672
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
Apresentado na Lei 13.465/2017, o tomador do crédito, conforme financiamento para aquisição de imóvel rural, ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), não poderá apresentar renda bruta familiar que ultrapasse os:
- AR$ 15.000,00.
- BR$ 16.000,00.
- CR$ 18.000,00.
- DR$ 23.000,00.