Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — CONSULPAM 2023
Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qq847673
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
Os assentamentos, conforme disposto na Lei Federal nº 13.465/2017, que, em 1º de junho de 2017, contarem com quinze anos ou mais de criação, deverão ser consolidados em até:
- AUm ano.
- BDois anos.
- CTrês anos.
- DCinco anos.