Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CONSULPAM 2023
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq847779
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
O art. 156, do Código Tributário Nacional, lista diversas formas de extinguir o crédito tributário. De acordo com este dispositivo, assinale dentre as alternativas abaixo a que NÃO apresenta uma forma de hipótese legal de extinção do crédito tributário:
- ATransação.
- BCompensação.
- CDação em pagamento em bens imóveis.
- DDecisão judicial não transitada em julgado.