Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq847783
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
Imagine um cenário hipotético em que o Brasil enfrenta uma crise financeira significativa devido a uma guerra externa iminente. Com base no art. 154, da Constituição Federal, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que elenca corretamente as características dos impostos extraordinários nessa situação:
- AOs impostos extraordinários devem ser instituídos por meio de lei ordinária e não podem ser suprimidos após o fim da guerra.
- BOs impostos extraordinários devem ser instituídos por meio de lei complementar e não podem ser suprimidos após o fim da guerra.
- COs impostos extraordinários podem ser instituídos por meio de lei ordinária e devem ser suprimidos gradativamente após o fim da guerra.
- DOs impostos extraordinários podem ser instituídos por meio de lei complementar e devem ser suprimidos gradativamente após o fim da guerra.