Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPAM 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq847796
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
Os balizamentos legais relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) são estabelecidos pelo art. 32, do Código Tributário Nacional. A respeito do IPTU, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que apresenta uma informação CORRETA sobre o IPTU:
- AO IPTU incide exclusivamente sobre imóveis prediais, excluindo aqueles que são caracterizados como territoriais.
- BA alíquota do IPTU é fixa e não varia de acordo com a localização do imóvel ou sua utilização.
- CO IPTU é de competência da União e incide sobre imóveis localizados na zona urbana dos municípios.
- DO fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona rural do Município.