Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Araraquara (São Paulo) — CONSULPAM 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Araraquara (São Paulo)
- Código
- qq847902
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Segundo a Lei complementar nº 14: “Compete ao proprietário do terreno, edificado ou não, quando na construção ou reforma do passeio público, a manutenção dos canteiros para o plantio de árvores de acordo com as Normas Técnicas deste Código”. De acordo com essa norma, assinale qual é a obrigação do proprietário em relação ao passeio público e ao replantio quando ocorre a retirada de uma árvore.
- AO proprietário não tem nenhuma obrigação além da retirada da árvore.
- BO proprietário deve reparar o passeio público em até 30 dias e replantar uma nova árvore no mesmo local.
- CO proprietário deve reparar o passeio público em até 15 dias e replantar uma nova árvore no mesmo local.
- DO proprietário deve reparar o passeio público em até 15 dias e providenciar a abertura de um novo canteiro para replantio a uma distância de 1,0 metro do lado direito da anterior.