Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Araraquara (São Paulo) — CONSULPAM 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Araraquara (São Paulo)
- Código
- qq847904
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Assinale qual é a penalidade prevista para os casos em que o corte de árvores for realizado sem autorização e houver destruição de árvore, de acordo com a Lei ordinária nº 2.460.
- APrestação de serviços comunitários.
- BMulta correspondente a 1 unidade fiscal.
- CMulta correspondente a 1 unidade fiscal ao responsável e, se for o caso, mais 0,50 unidade fiscal da indenização pelo replantio de outra árvore, no mesmo local.
- DMulta correspondente a multa correspondente a 0,50 unidade fiscal ao responsável e, se for o caso, mais 0,25 da unidade fiscal da indenização pelo replantio de outra árvore, no mesmo local.