Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Araraquara (São Paulo) — CONSULPAM 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Araraquara (São Paulo)
- Código
- qq847906
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Para a implantação de obra hidráulica de controle de cheias, associada ao Plano de Macrodrenagem e que não sejam de responsabilidade do próprio Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, assinale quais documentos devem ser apresentados à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, para instrução do pedido de Licença Prévia - LP conforme o Artigo 9º da Resolução SIMA nº 86.
- AAutorização da prefeitura local e Estudo de Viabilidade Técnica.
- BRelatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Plano de Gerenciamento de Resíduos.
- COutorga ou Declaração de Dispensa de Outorga ou Cadastro emitido pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.
- DDeclaração de Comprometimento Ambiental e Documento de Posse do Terreno.