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Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — CONSULPAM 2023

FarmáciaLegislação em Farmácia
Código
qq847993
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Araraquara - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do registro de produtos farmacêuticos segundo Lei Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976:
  1. AAlguns dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderão ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.
  2. BA Anvisa definirá por ato próprio o prazo para renovação do registro dos produtos de que trata esta Lei, não superior a 15 (quinze) anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização.
  3. CExcetua-se do disposto no item anterior a validade do registro e da revalidação do registro dos produtos dietéticos, cujo prazo é de 2 (dois) anos.
  4. DQualquer modificação de fórmula, alteração de elementos de composição ou de seus quantitativos, adição, subtração ou inovação introduzida na elaboração do produto, não dependerá, necessariamente, de autorização prévia e expressa do Ministério da Saúde e será desde logo averbada no registro.
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GabaritoC — Excetua-se do disposto no item anterior a validade do registro e da revalidação do registro dos produtos dietéticos, cujo prazo é de 2 (dois) anos.

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