Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONSULPAM 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq848062
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gerontólogo
Segundo o Artigo 4º, da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). NÃO estão incluídas no disposto deste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de:
- AControle de qualidade.
- BProdução de medicamentos.
- CPesquisa sobre equipamentos para saúde.
- DFormação de profissionais de saúde.