Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq848088
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público - Modalidade Especialista em Políticas Públicas
O regramento constitucional estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo em situações específicas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.
- AEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- CMediante processo criminal por Improbidade Administrativa.
- DMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.