Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — CONSULPAM 2023
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq848128
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Vigilância em Saúde
Sob a luz da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
- AImunobiológicos e suas substâncias ativas e inativas, sangue e hemoderivados.
- BRadioisótopos para uso diagnóstico in vitro e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
- CÓrgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
- DSaneantes destinados à higienização, desinfecção, desinfestação ou esterilização em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.