Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONSULPAM 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq848130
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Vigilância em Saúde
Sob a luz da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pode-se afirmar que:
- AA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- BAs Auditorias de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério Público.
- CO Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- DA Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.