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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONSULPAM 2023

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq848131
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Araraquara - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Inspetor de Vigilância em Saúde
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:
  1. ADespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
  2. BCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
  3. CInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
  4. DDespesas em material de consumo ou em serviços de saúde de terceiros, na categoria de custeio ou de capital obtido por consórcios de saúde.
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GabaritoD — Despesas em material de consumo ou em serviços de saúde de terceiros, na categoria de custeio ou de capital obtido por consórcios de saúde.

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