Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq848267
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 trata das garantias pelas quais o dever do Estado com a educação será efetivado. A esse respeito, considere as seguintes afirmações:I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.II- Atendimento ao educando, apenas na etapa do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.III- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, quando possível.IV- Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.Agora, baseado no artigo 208 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas I e IV estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DApenas II e IV estão corretas.