Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq848273
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Segundo o artigo 208 da vigente Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- AUniversalização da educação infantil na rede privada de ensino.
- BOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- CEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 10 (dez) anos de idade.
- DAtendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.