Questão de Legislação Federal — Geral — CONSULPAM 2023
Legislação FederalGeral
- Código
- qq848293
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Araraquara - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971, fixou, à época, as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus. A respeito do Ensino de 1º Grau, considere as seguintes afirmações:I- O ensino de 1º grau terá a duração de oito anos letivos e compreenderá, anualmente, pelo menos 800 horas de atividades.II- Os sistemas de ensino velarão para que as crianças de idade inferior a sete anos recebam conveniente educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes.III- O ensino de 1º grau será obrigatório dos 7 aos 14 anos, cabendo aos Municípios promover, anualmente, o levantamento da população que alcance a idade escolar e proceder à sua chamada para matrícula.Agora, baseado na LDB 5.692/71 acerca do Ensino de 1º Grau, assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas II está correta.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas I e III estão corretas.
- DApenas II e III estão corretas.